A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) declarou apoio à proposta do Governo do Estado que pretendem manter, por mais quatro anos, as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi confirmada na quinta-feira, 10, pelo presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, durante seminário estadual.

A decisão ocorre após reunião entre a diretoria da Famurs, presidentes de 27 associações regionais, representantes de prefeitos eleitos, integrantes do Conselho de Secretários Municipais da Fazendo e o governador Eduardo Leite, ocorrida na segunda-feira, 7 de dezembro. Na ocasião, Leite apresentou a situação das contas estaduais e as medidas que o governo pretende implantar, já encaminhadas à Assembleia Legislativa. Conforme a entidade, mais de 67% dos prefeitos consultados aprovaram a manutenção das alíquotas em vigência.

Com o apoio da Famurs, a prorrogação das alíquotas de ICMS de 30% serão mantidas em casos como o da gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados estaduais. Caso a proposta seja rejeitada, o Estado poderá perder, em 2021, R$ 2,85 bilhões. Desse valor, R$ 850 milhões são destinados aos municípios. “Por ampla maioria, nós estabelecemos a nossa posição favorável à aprovação do projeto. Vamos comunicar isso hoje formalmente ao governador e à Assembleia para que a posição da Famurs, construída desde o início desta crise de maneira transparente e democrática, seja aberta a toda a sociedade do RS, especialmente aos deputados, para que levem em consideração a nossa opinião quando forem estabelecer a sua posição favorável ou contra o projeto”, afirmou Hassen.

Confira os números da pesquisa

Senhor(a) Prefeito (a), você concorda com a prorrogação da majoração das alíquotas de ICMS proposta pelo Governo do Estado?
Não – 32,58%
Sim – 67,42%
Total 396 (100%)

Senhor(a) Prefeito (a), você concorda com a proposta do Teto de Gastos Estaduais e a obrigatoriedade do Realismo Orçamentário apresentada pelo Governo do Estado?
Não – 17,68%
Sim – 82,32%
Total 396 (100%)

Senhor(a) Prefeito (a), você concorda com a proposta dos Duodécimos, em que o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e outras instituições estaduais sejam feitos com base na arrecadação real de cada mês, apresentada pelo Governo do Estado?

Não – 10,61%
Sim – 89,39%
Total – 396 (100%)

Foto: Ascom Famurs