As instituições privadas de ensino superior estão com dificuldades em obter as isenções tributárias, previstas em lei, proporcionais ao número de alunos com bolsa do Programa Universidade para Todos.

Isso tem acontecido, segundo o setor, em função das postergações na divulgação do resultado do Enem e, consequentemente, das matrículas dos aprovados na prova.

As instituições alegam que não conseguiram fazer o cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas em março – como determina a Receita Federal — uma vez que as alterações de prazos feitas pelo MEC não têm sido acompanhadas pelo Ministério da Economia.

“As IES estão sendo extremamente prejudicadas pela ação dos Ministérios da Educação e da Economia, que não conversam entre si, em grave desrespeito aos particulares que ao fim e ao cabo, promovem a educação no país”, explica José Roberto Covac Junior,  que representa entidades de ensino superior.

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